Vamos à luta !

VAMOS À LUTA !

este é o único caminho

O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) promove uma CONCENTRAÇÃO no próximo dia 24 de Setembro (sábado) pelas 15 horas, no Largo Camões em Lisboa, sob o lema:

• PELO EMPREGO COM DIREITOS!

• CONTRA O EPOBRECIMENTO E AS INJUSTIÇAS!

Num momento tão grave em que o número de desempregados é superior a um milhão, em que as propostas do governo vão no sentido da diminição dos já magros subsídios e também da diminuição do tempo dos mesmos quando, ao mesmo tempo, pretendem diminuir as contribuições que cabem aos patrões para a seguran social;

Num momento em que as políticas do governo não só não promovem o emprego como agravam o desemprego e o empobrecimento geral do país, é tempo de dizer basta !

Queremos trabalho, trabalho com direitos.

Não podemos ficar parados, temos que dizer não a estas políticas e exigir um outro caminho que garanta, a todos, uma vida digna.

CARTA REIVINDICATIVA 2009/2010

A Direcção Nacional e as Direcções Regionais do MTD, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, reunidas, no dia 24 de Outubro, em Lisboa, para analisar a situação do emprego em Portugal e decidir as medidas a tomar para contribuir com propostas e desenvolver as acções necessárias para a sua afirmação, no sentido da solução dos gravíssimos problemas que o país atravessa em matéria de emprego e para a melhoria das condições de protecção social aos desempregados, constatam:

Que os números relativos ao desemprego em Setembro de 2009, ontem (23 de Outubro), publicados, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, são os números mais graves de que há memória. Mesmo tendo em conta que os números do IEFP são sempre muito abaixo da realidade regista-se um aumento de 115.113 mil desempregados comparado com o mês homólogo do ano anterior, sendo que no final do mês de Setembro, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 510.356 desempregados.

Que o aumento, de quase 30%, significa um sério agravamento da situação do desemprego, que tende a continuar.

• Que a protecção social aos cidadãos em situação de desemprego é pouco abrangente, revela muitas insuficiências ao nível dos direitos dos desempregados e contem uma “cartilha” de deveres absolutamente inadequada.

• Que as políticas seguidas, com a aposta numa matriz que assentou nos baixos salários, na precariedade e na destruição do aparelho produtivo conduziram à grave situação que hoje o país atravessa.

A Direcção Nacional e as Direcções Regionais do MTD consideram essencial:

1. Alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A não ser tomada esta medida, o défice de cobertura, que representa um valor na ordem dos 200 mil desempregados, pode vir a agravar-se a confirmarem-se as previsões da OCDE que apontam para 650.000 desempregados no final do próximo ano;

2. Impedir despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. É preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego. Fiscalização objectiva dos processos de despedimentos colectivos e Lay-off por parte do Ministério do Trabalho.

3. Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. Esta valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, constituindo condição prévia ao desenvolvimento;

4. Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado entre 2005 e 2008 mostra que praticamente só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo qual se opta.

Assim, à Assembleia da República e ao Governo, a Direcção Nacional e as Direcções Regionais do MTD exigem:

• A imediata revogação das normas gravosas da “lei do desemprego” (DL 220/06), nomeadamente:

• Dever de apresentação quinzenal

Que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores desempregados, impondo-lhes “termo de identidade e residência”.

• Dever de procura activa de emprego

Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água no deserto”.

• O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios e a duração da atribuição.

• Aumento do valor dos subsídios de desemprego e social de desemprego, alterando a percentagem aplicada na fórmula de cálculo para 75%.

• Atribuição de pensão de reforma, sem penalizações, aos trabalhadores que atinjam 40 anos de contribuições.

• A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho, com destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o trabalho com direitos.

• A revogação dos aspectos gravosos da legislação da Administração pública, nomeadamente a mobilidade especial que é uma antecâmara para o despedimento dos trabalhadores.

• A promoção de políticas de pleno emprego para assegurar o direito ao trabalho em conformidade com o artigo 58º da Constituição da República Portuguesa.

• Protecção Social aos cidadãos em situação de desemprego de modo a ultrapassar dificuldades e melhorar a qualidade de vida, nomeadamente:

• Isenção total de propinas a todos os trabalhadores estudantes em situação de desemprego.
  

• Descontos nos transportes públicos aplicando a estes trabalhadores as modalidades aplicadas aos reformados.
  

• Acompanhamento psicológico, assegurando nos centros de saúde, consultas especializadas.
  

• Na admissão de trabalhadores, em qualquer empresa, a prioridade deve ser dada aos desempregados que nelas frequentam ou frequentaram Programas Ocupacionais.

Lisboa, 24 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional

O EMPREGO E OS RESULTADOS ELEITORAIS

COMUNICADO

A Direcção Nacional do MTD analisou os resultados das eleições legislativas de 27 de Setembro e não tem dúvidas em afirmar que estes expressam, com clareza o descontentamento do povo português pelas políticas seguidas que atentam contra a dignidade da vida de muitas pessoas, designadamente, em resultado do aumento do desemprego, da precariedade laboral e social e a falta de credibilidade de propostas dos partidos que têm estado no Governo.

O voto popular ditou uma nova composição e uma nova relação de forças na Assembleia da República o que, consequentemente, terá que corresponder a uma mudança de políticas. Nesse sentido, a Direcção Nacional do MTD considera fundamental:

1.Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A não ser tomada esta medida, o défice de cobertura, que representa um valor na ordem dos 200 mil desempregados, pode vir a agravar-se a confirmarem-se as previsões da OCDE que apontam para 650 mil desempregados no final do próximo ano;

2.Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. É preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego;

3.Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. O desrespeito por este princípio constitui uma das principais razões do sancionamento ao PS feito pelo eleitorado. Esta valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, constituindo condição prévia ao desenvolvimento;

4.Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado entre 2005 e 2008 mostra que praticamente só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo qual se opta.

Assim, à Assembleia da República e ao próximo Governo, o MTD exige:


A imediata revogação das normas gravosas da “lei do desemprego” (DL 220/06), nomeadamente:


Dever de apresentação quinzenal
Que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores desempregados, impondo-lhes “termo de identidade e residência”.

Dever de procura activa de emprego
Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água no deserto”. Uma medida, do mesmo Governo que não promoveu a execução de políticas de pleno emprego para assegurar o direito ao trabalho (art.º 58 CRP).


O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios, a duração da atribuição e aumentado o valor dos subsídios de desemprego e social de desemprego.

A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho, com destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o trabalho com direitos.

No próximo dia 24 de Outubro realiza-se, em Lisboa, uma reunião da Direcção Nacional e Direcções Regionais do MTD que aprovará a Carta Reivindicativa a apresentar aos Grupos Parlamentares e ao próximo Governo.

Pelo pleno emprego com direitos,

A LUTA CONTINUA !

Lisboa, 5 de Outubro de 2009

CAMINHADA PELO EMPREGO EM GUIMARÃES - ABRIL DE 2009