COMUNICADO
A Direcção Nacional do MTD analisou os resultados das eleições legislativas de 27 de Setembro e não tem dúvidas em afirmar que estes expressam, com clareza o descontentamento do povo português pelas políticas seguidas que atentam contra a dignidade da vida de muitas pessoas, designadamente, em resultado do aumento do desemprego, da precariedade laboral e social e a falta de credibilidade de propostas dos partidos que têm estado no Governo.
O voto popular ditou uma nova composição e uma nova relação de forças na Assembleia da República o que, consequentemente, terá que corresponder a uma mudança de políticas. Nesse sentido, a Direcção Nacional do MTD considera fundamental:
1.Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A não ser tomada esta medida, o défice de cobertura, que representa um valor na ordem dos 200 mil desempregados, pode vir a agravar-se a confirmarem-se as previsões da OCDE que apontam para 650 mil desempregados no final do próximo ano;
2.Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. É preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego;
3.Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. O desrespeito por este princípio constitui uma das principais razões do sancionamento ao PS feito pelo eleitorado. Esta valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, constituindo condição prévia ao desenvolvimento;
4.Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado entre 2005 e 2008 mostra que praticamente só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo qual se opta.
Assim, à Assembleia da República e ao próximo Governo, o MTD exige:
A imediata revogação das normas gravosas da “lei do desemprego” (DL 220/06), nomeadamente:
Dever de apresentação quinzenal
Que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores desempregados, impondo-lhes “termo de identidade e residência”.
Dever de procura activa de emprego
Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água no deserto”. Uma medida, do mesmo Governo que não promoveu a execução de políticas de pleno emprego para assegurar o direito ao trabalho (art.º 58 CRP).
O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios, a duração da atribuição e aumentado o valor dos subsídios de desemprego e social de desemprego.
A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho, com destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o trabalho com direitos.
O voto popular ditou uma nova composição e uma nova relação de forças na Assembleia da República o que, consequentemente, terá que corresponder a uma mudança de políticas. Nesse sentido, a Direcção Nacional do MTD considera fundamental:
1.Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação. A não ser tomada esta medida, o défice de cobertura, que representa um valor na ordem dos 200 mil desempregados, pode vir a agravar-se a confirmarem-se as previsões da OCDE que apontam para 650 mil desempregados no final do próximo ano;
2.Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis. É preciso dinamizar as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado que não se concretiza sem valorização qualitativa e quantitativa do emprego;
3.Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. O desrespeito por este princípio constitui uma das principais razões do sancionamento ao PS feito pelo eleitorado. Esta valorização é indispensável para melhorar as condições de trabalho e de vida dos portugueses e dar efectividade à Democracia. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, constituindo condição prévia ao desenvolvimento;
4.Combater a precariedade. A análise do pouco emprego criado entre 2005 e 2008 mostra que praticamente só foram criados empregos precários que penalizaram sobretudo os jovens. O combate à precariedade é uma prioridade absoluta para as políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade pelo qual se opta.
Assim, à Assembleia da República e ao próximo Governo, o MTD exige:
A imediata revogação das normas gravosas da “lei do desemprego” (DL 220/06), nomeadamente:
Dever de apresentação quinzenal
Que constitui uma medida de coação contra os trabalhadores desempregados, impondo-lhes “termo de identidade e residência”.
Dever de procura activa de emprego
Que obriga os trabalhadores desempregados a “procurar água no deserto”. Uma medida, do mesmo Governo que não promoveu a execução de políticas de pleno emprego para assegurar o direito ao trabalho (art.º 58 CRP).
O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios, a duração da atribuição e aumentado o valor dos subsídios de desemprego e social de desemprego.
A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho, com destaque para os que facilitam a precariedade e o despedimento, defendendo o trabalho com direitos.
No próximo dia 24 de Outubro realiza-se, em Lisboa, uma reunião da Direcção Nacional e Direcções Regionais do MTD que aprovará a Carta Reivindicativa a apresentar aos Grupos Parlamentares e ao próximo Governo.
Pelo pleno emprego com direitos,
A LUTA CONTINUA !
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